TJMS - 0800807-72.2024.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 02:12
Certidão
-
02/08/2025 02:23
Certidão
-
28/07/2025 15:46
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
28/07/2025 15:46
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
28/07/2025 13:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
28/07/2025 13:55
Certidão
-
28/07/2025 13:55
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
28/07/2025 13:54
Certidão
-
28/07/2025 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 22:05
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
25/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:52
Certidão de Publicação - DJE
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25/07/2025 00:01
Publicação
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800807-72.2024.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Cavalcanti dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 1.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.
Nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, todas matérias suscitadas pelo embargante em seu recurso, motivo pelo qual tornou-se desnecessária oposição de embargos para exigir manifestação expressa sobre determinado dispositivo.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/07/2025 10:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/07/2025 17:50
Julgamento Virtual Finalizado
-
23/07/2025 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2025 11:49
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
22/07/2025 11:43
Certidão
-
22/07/2025 11:40
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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22/07/2025 10:08
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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22/07/2025 03:52
Certidão de Publicação - DJE
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22/07/2025 01:22
Certidão
-
22/07/2025 01:21
Certidão de Publicação - DJE
-
22/07/2025 01:21
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
-
22/07/2025 01:21
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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22/07/2025 01:21
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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22/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800807-72.2024.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Embargada: Maria Auxiliadora Cavalcanti dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2025 14:45
Remessa à Imprensa Oficial
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21/07/2025 14:36
Incluído em pauta para 21/07/2025 02:36:23 local.
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21/07/2025 13:17
Remessa à Imprensa Oficial
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21/07/2025 13:07
Conclusos para decisão
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21/07/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 13:07
Processo Dependente Iniciado
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800807-72.2024.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria Auxiliadora Cavalcanti dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800807-72.2024.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Maria Auxiliadora Cavalcanti dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Cássio Sanches Barbi Apelado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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