03/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:51

Certidão
14/07/2025 02:34

Certidão
09/07/2025 13:51

Prazo em Curso
08/07/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000529-04.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Noemi dos Santos Quequeto (Representado(a) por sua Mãe) Márcia Eloiza dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Interessado: Municipio de Figueirão Interessado: SESAU - Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria de Saúde de Camapuã - MS Por ora, num grau reduzido de cognição, tenho por suficiente a motivação apresentada no ato recorrido, adotando como razões de decidir os seus fundamentos (técnica da motivação "per relationen")¹, de modo que não vislumbro a presença do fumus boni iuris e/ou periculum in mora, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela antecipada recursal.

Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 14:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 14:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 13:21

Certidão
07/07/2025 13:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:19

Certidão
07/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2025 11:28

Tutela Provisória
03/07/2025 12:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/07/2025 09:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 09:19

Certidão
03/07/2025 09:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/07/2025 01:13

Certidão
03/07/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 01:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 01:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 01:12

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000529-04.2025.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Noemi dos Santos Quequeto (Representado(a) por sua Mãe) Márcia Eloiza dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino Interessado: Municipio de Figueirão Interessado: SESAU - Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria de Saúde de Camapuã - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio
02/07/2025 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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