15/08/2025 06:00

Certidão
06/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 16:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 15:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 15:13

Certidão
04/08/2025 15:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 15:11

Certidão
04/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2025 00:47

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 10:27

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 19:31

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 19:31

Não-Provimento
25/07/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801193-62.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Ramão Martins Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 23/07/2025 06:01:47 local.
08/07/2025 00:37

Certidão
27/06/2025 16:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 16:56

Certidão
27/06/2025 16:50

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
27/06/2025 10:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 02:06

Certidão
27/06/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 02:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 02:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 02:06

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801193-62.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Município de Maracaju Proc.

Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.

Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Ramão Martins Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio
26/06/2025 15:01

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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