TJMS - 0800656-56.2024.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:24
Certidão
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18/08/2025 12:24
Recurso Eletrônico Baixado
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18/08/2025 08:25
Transitado em Julgado em "data"
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15/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 15:15
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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01/07/2025 15:15
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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01/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 23:14
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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30/06/2025 03:59
Certidão de Publicação - DJE
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30/06/2025 00:01
Publicação
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29/06/2025 14:29
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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29/06/2025 14:29
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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27/06/2025 14:49
Certidão
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27/06/2025 14:48
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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27/06/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
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27/06/2025 14:07
Certidão
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27/06/2025 14:06
Juntada de Certidão
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27/06/2025 14:06
Certidão
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27/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/06/2025 14:06
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/06/2025 13:51
Negação de Seguimento
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27/06/2025 10:15
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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27/06/2025 02:05
Certidão
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27/06/2025 02:05
Certidão de Publicação - DJE
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27/06/2025 02:05
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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27/06/2025 02:05
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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27/06/2025 02:05
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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27/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800656-56.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Município de Camapuã Proc.
Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Recorrido: Joana Eloiza Pereira do Carmo DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2025 15:19
Remessa à Imprensa Oficial
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26/06/2025 15:01
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:01
Distribuído por sorteio
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26/06/2025 14:59
Processo Cadastrado
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25/06/2025 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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