18/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025 13:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/05/2025 21:02

Prazo em Curso
21/05/2025 20:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2025 20:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2024 09:08

Informação do Sistema
05/10/2024 09:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2024 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2024 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:17

Autos preparados para expedição
25/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:57

Registro de Sentença
29/01/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 17:36

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:07

Conclusos para julgamento
05/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:20

Autos preparados para expedição
03/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023 14:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor
22/09/2023 14:53

Autos preparados para expedição
22/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2023 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2023 17:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2023 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
15/02/2023 06:40

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 00:12

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:35

Autos preparados para expedição
16/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 17:18

Tutela Provisória
19/12/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 15:48

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:59

Recebidos os autos do NAT
29/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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