04/09/2025 10:35

Prazo em Curso
03/09/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Determino o apensamentos dos embargos à respectiva execução, caso isso não tenha sido feito.

Defiro, por ora, à parte embargante, os benefícios da justiça gratuita, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, salientando que em qualquer fase da lide estes poderão ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante o art. 8º da Lei nº 1.060/50.

Recebo os embargos para discussão, sem suspender o curso do processo de execução, posto que não houve requerimento neste sentido e, ademais, não restaram satisfeitos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, ausente a garantia da da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

Intime-se a parte exequente/embargada, através do Diário da Justiça, para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito dos embargos (art. 920, I, do CPC).
02/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:25

Emissão da Relação
21/08/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:24

Outras Decisões
01/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 07:00

Prazo em Curso
10/06/2025 03:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB 18319/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0824797-23.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: A.S.F.

Comercio de Bebidas Ltda - Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos atuos, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) balanço patrimonial; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos dois meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo.

Ou, no mesmo prazo, deverá a parte recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.
09/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:34

Emissão da Relação
13/05/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 18:22

Apensado ao processo numero do processo
05/05/2025 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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