16/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/09/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840310-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Lazimar Batista da Silva DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelada: Diene Jaqueline Alves DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INSURGÊNCIA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS EMERGENTES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DANO MATERIAL EMERGENTE AFASTADO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO AO VALOR DESPENDIDO PARA REPARAÇÃO DO VEÍCULO- RECURSO DESPROVIDO. 1) Considerando que em decorrência do acidente de trânsito não houve ameaça à integridade física da parte autora, situação de dor ou constrangimento, e, ainda, que seu veículo não foi substancialmente comprometido, não a falar em dano moral. 2) Os danos materiais exigem sólida e precisa comprovação, ou seja, devem ser cabalmente demonstrados, não admitindo presunção e nem estimativa do prejuízo vivenciado, na medida em que a reparação respectiva deverá se dar exatamente no montante da perda financeira experimentada pela vítima.

No caso a prova produzida é insuficiente para provar o suposto prejuízo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 16:04

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 16:04

Não-Provimento
01/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:02:33 local.
21/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:33

Inclusão em Pauta
15/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 02:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025 02:37

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840310-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Lazimar Batista da Silva DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Apelada: Diene Jaqueline Alves DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:40

Distribuído por sorteio
01/07/2025 12:25

Processo Cadastrado
01/07/2025 08:59

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
26/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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