02/09/2025 17:16

Prazo em Curso
22/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:50

Recebidos os autos
05/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800934-66.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Franciele Rigon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:20

Recebidos os autos
07/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800934-66.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Franciele Rigon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
26/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:27

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:35

Recebidos os autos
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 13:19

Recebidos os autos
04/04/2024 13:19

Acolhimento
03/04/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:04

Recebidos os autos
22/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 12:43

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:55

Recebidos os autos
18/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:57

Recebidos os autos
31/08/2023 16:57

Recebidos os autos
03/09/2022 22:32

Expedição de tipo de documento.
03/09/2022 22:32

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2022 22:32

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:23

Recebidos os autos
09/06/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:35

Recebidos os autos
14/03/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2022 12:35

Recebidos os autos
05/03/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:32

Recebidos os autos
12/01/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:32

Julgado procedente o pedido
21/12/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 18:35

Recebidos os autos
13/12/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:35

Recebidos os autos
29/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2021 13:50

Recebidos os autos
28/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 11:05

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2021 11:05

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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