04/08/2025 18:09

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 06:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/07/2025 06:13

Certidão
14/07/2025 15:39

Prazo em Curso
13/07/2025 09:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/07/2025 09:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/07/2025 09:28

Certidão
11/07/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/07/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000516-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Luis Alberto Sandim Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Publique-se.

Intime-se.
10/07/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 19:00

Certidão
09/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 03:08

Certidão
02/07/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 03:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025 03:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000516-05.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Luis Alberto Sandim Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:01

Distribuído por prevenção
01/07/2025 12:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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