09/09/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 12:15

Prazo em Curso
13/05/2025 13:43

Manifestação do Ministério Público
12/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/01/2025 15:11

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:01

Registro de Sentença
04/12/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:35

Prazo em Curso
24/10/2024 20:26

Manifestação do Ministério Público
22/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 08:23

Informação do Sistema
18/10/2024 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:06:09, Vara Única.
01/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 16:52

Manifestação do Ministério Público
29/07/2024 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2024 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2024 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 12:59:20, Vara Única.
18/06/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 03:48:06, Vara Única.
14/06/2024 12:12

Juntada de NULL
14/06/2024 12:12

Juntada de Mandado
07/06/2024 12:52

Prazo em Curso
06/06/2024 16:15

Prazo em Curso
06/06/2024 16:14

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2024 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/06/2024 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 15:12

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 08:02

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 07:57

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:56

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2024 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 02:00:00, Vara Única.
24/05/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 02:45:00, Vara Única.
21/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2024 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/04/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:45:41, Vara Única.
31/01/2024 12:52

Juntada de NULL
26/01/2024 15:12

Juntada de NULL
26/01/2024 15:12

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:12

Juntada de NULL
16/01/2024 13:12

Juntada de NULL
16/01/2024 13:11

Juntada de Mandado
29/11/2023 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.
27/11/2023 13:38

Prazo em Curso
22/11/2023 11:43

Prazo em Curso
17/11/2023 20:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2023 20:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 20:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 20:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 20:05

Expedição de Mandado.
15/11/2023 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/11/2023 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/11/2023 10:53

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2023 15:56

Manifestação do Ministério Público
13/11/2023 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2023 08:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 03:45:00, Vara Única.
01/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2023 18:56

Manifestação do Ministério Público
18/10/2023 15:59

Prazo em Curso
18/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:46

Prazo em Curso
13/09/2023 11:45

Prazo em Curso
11/09/2023 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 13:17

Recebida petição inicial
05/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 14:16

Retificação de Classe Processual
27/08/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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