16/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 06:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/09/2025 06:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/09/2025 06:36

Certidão
02/09/2025 16:23

Certidão
02/09/2025 14:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 14:56

Certidão
02/09/2025 14:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/09/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 14:24

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 14:24

Não-Provimento
29/08/2025 13:58

Acórdão Corrigido - Designado
29/08/2025 13:25

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado
25/07/2025 14:52

[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para correção
14/07/2025 15:45

[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para verificação
09/07/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800137-49.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Bonito Proc.

Município: Felipe Freitas Fontoura (OAB: 14071/MS) Apelada: Luiza Francisca da Penha Chaves RepreLeg: Matilde da Penha Chaves de Brito DPGE - 1ª Inst.: Thais Roque Sagin Lazzaroto Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 19:05

Incluído em pauta para 07/07/2025 07:05:24 local.
03/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025 13:04

Certidão
02/07/2025 13:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/07/2025 08:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2025 03:19

Certidão
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 03:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025 03:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 03:18

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
02/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:50

Distribuído por sorteio
01/07/2025 13:45

Processo Cadastrado
26/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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