TJMS - 1410687-70.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JAIR FERREIRA MOURA

CPF *95.***.*28-93

ANDERSON DE OLIVEIRA TRIGILIO

CPF *22.***.*65-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA TRIGILIO

CPF *22.***.*65-51

RAFAEL MARQUES GONCALVES

CPF *58.***.*69-84

RENATA DA SILVA VIEIRA

CPF *32.***.*14-90

Advogados

JAIR FERREIRA MOURA

OAB: 119931/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 06:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2025 06:48

    Certidão de Baixa

  • 17/09/2025 06:43

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/09/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 19:21

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 09/09/2025 19:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/09/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:10

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 01/09/2025 05:59

    Certidão

  • 01/09/2025 05:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 22:10

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 29/08/2025 01:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/08/2025 00:01

    Publicação

  • 28/08/2025 08:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/08/2025 18:05

    Não-Provimento

  • 22/08/2025 15:16

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 21/08/2025 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 21/08/2025 14:00

    Julgado

  • 15/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 14:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 13:47

    Inclusão em Pauta

  • 13/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 1410687-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Anderson de Oliveira Trigilio Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) Agravado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Rafael Marques Gonçalves Interessada: Renata da Silva Vieira

    Vistos. 1) Mantenho a decisão que não conheceu o habeas corpus.

    Verifica-se que o agravante insurge-se apenas em relação à possibilidade de conhecimento do writ para discussão sobre nulidade absoluta, sem se atentar que na decisão atacada, além de apontado o sucedâneo de revisão criminal, há necessidade de incursão probatória com necessidade de cognição vertical.

    Destaca-se que o delito ocorreu em região de fronteira seca com o Paraguai, onde há permanentes operações, com abordagem indistinta de veículos, não havendo como se travar em habeas corpus discussão sobre excesso ou desvio por parte da Polícia Militar Rodoviária de modo a causar ilicitude em sua atuação. 2) Intimem-se. 3) Após, conclusos para deliberações.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2025 14:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 22:22

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 29/07/2025 22:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/07/2025 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:17

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/07/2025 00:01

    Publicação

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 1410687-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Anderson de Oliveira Trigilio Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) Agravado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) Interessado: Rafael Marques Gonçalves Interessada: Renata da Silva Vieira

    Vistos.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 12:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/07/2025 12:16

    Certidão

  • 11/07/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/07/2025 01:39

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 09/07/2025 00:01

    Publicação

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 1410687-70.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Anderson de Oliveira Trigilio Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) Agravado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) Interessado: Rafael Marques Gonçalves Interessada: Renata da Silva Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/07/2025 13:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/07/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:43

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410687-70.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jair Ferreira Moura Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Anderson de Oliveira Trigilio Advogado: Jair Ferreira Moura (OAB: 119931/SP) Interessado: Rafael Marques Gonçalves Interessada: Renata da Silva Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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