TJMS - 0909817-50.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 13:21
Transitado em Julgado em data
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07/08/2025 08:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
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26/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 09:57
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:58
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Altair Rodrigues Paes - réu-revel Processo 0909817-50.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Altair Rodrigues Paes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
09/06/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 22:45
Autos preparados para expedição
-
06/06/2025 22:41
Emissão da Relação
-
25/04/2025 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:43
Registro de Sentença
-
25/04/2025 17:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 17:29
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:07
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:21
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/09/2024 17:25
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2023 15:26
Prazo em Curso
-
29/08/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 17:47
Expedição em análise para assinatura
-
23/08/2023 12:45
Autos preparados para expedição
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14/08/2023 10:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
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15/06/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 03:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
-
12/05/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:55
Autos preparados para expedição
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28/04/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2023 15:13
Expedição de Carta.
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29/03/2023 17:47
Expedição em análise para assinatura
-
29/03/2023 17:43
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2023 10:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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