TJMS - 0907889-64.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDSON ATAIDE MARTINS DO AMARAL

CPF *47.***.*58-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 12:16

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 24/06/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 03:58

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907889-64.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Ataide Martins do Amaral - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/06/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 22:45

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2025 22:42

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:36

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 17:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:09

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 19:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 19:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:55

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 07:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

  • 06/04/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2024 10:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2024 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:59

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 03:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 04/05/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:05

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 20:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

  • 17/04/2023 09:20

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 15:14

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 17:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2023 10:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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