TJMS - 0815015-87.2024.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Polo Ativo

Partes

HELENICE DOS SANTOS ARANTES RIBEIRO WALDER

CPF *92.***.*31-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:47

    Certidão

  • 09/09/2025 13:47

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 09/09/2025 13:38

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 13:29

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/08/2025 18:02

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 15/08/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 22:09

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 13/08/2025 12:42

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 13/08/2025 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 09:33

    Certidão

  • 13/08/2025 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 09:31

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 03:43

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815015-87.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Helenice dos Santos Arantes Ribeiro Walder DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 12/08/2025 08:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 14:31

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 08/08/2025 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2025 15:20

    Incluído em pauta para 30/07/2025 03:20:38 local.

  • 30/07/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:59

    Prazo em Curso

  • 26/07/2025 16:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 25/07/2025 10:02

    Certidão

  • 25/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 09:48

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 25/07/2025 05:20

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815015-87.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Helenice dos Santos Arantes Ribeiro Walder DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 24/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:08

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 24/07/2025 09:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 07:43

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão

  • 24/07/2025 05:33

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 24/07/2025 05:33

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 24/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação - DJE

  • 24/07/2025 00:01

    Publicação

  • 23/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 07:06

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/07/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 17:57

    Processo Dependente Iniciado

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815015-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Helenice dos Santos Arantes Ribeiro Walder DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando sobrestados em virtude do deferimento do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815015-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Helenice dos Santos Arantes Ribeiro Walder DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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