TJMS - 0804252-14.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804252-14.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Gustavo Lohmann DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.
Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025. -
19/05/2025 13:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/05/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
06/05/2025 14:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
08/04/2025 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/12/2024 19:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2024 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 19:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2024 19:38
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 19:20
Certidão
-
07/10/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 17:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
07/10/2024 16:59
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 01:40
Certidão
-
29/02/2024 17:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
29/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 22:38
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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26/02/2024 18:20
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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26/02/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/02/2024 09:44
Certidão
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26/02/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/02/2024 09:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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26/02/2024 09:33
Certidão
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26/02/2024 09:07
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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26/02/2024 03:19
Certidão de Publicação - DJE
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26/02/2024 00:01
Publicação
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23/02/2024 07:16
Remessa à Imprensa Oficial
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22/02/2024 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/02/2024 18:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
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07/02/2024 10:59
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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22/01/2024 03:04
Certidão de Publicação - DJE
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22/01/2024 00:01
Publicação
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19/01/2024 07:13
Remessa à Imprensa Oficial
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19/01/2024 07:04
Conclusos para decisão
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18/01/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:08
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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