15/08/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:57

Expedição de Ofício.
15/08/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
23/07/2025 15:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/07/2025 23:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/07/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408407-29.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Gilmar da Silva de Araujo Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na hipótese, a irresignação manifestada no presente recurso não guarda pertinência com os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a impugnar matéria não constante do decisum, o que viola o princípio da dialeticidade, razão pela qual, de ofício, arguo e acolho a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade.

Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, ante à ofensa à dialeticidade, permanecendo hígida a decisão em todos os seus termos e efeitos.

Intimem-se.
21/07/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:11

Negação de Seguimento
15/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:00

Certidão
07/07/2025 15:54

Prazo em Curso
04/07/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408407-29.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Gilmar da Silva de Araujo Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Pelo que se verifica da decisão agravada, o juízo "a quo" não encaminhou o recurso de apelação interposto pelo agravante, ao fundamento de que este teria tacitamente desistido do apelo.

Como tal matéria não foi abordada em agravo de instrumento, necessário se faz a intimação do ora recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre possível ofensa ao princípio da dialeticidade e não conhecimento do presente recurso.

Intimem-se.
03/07/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:18

Certidão
04/06/2025 14:55

Prazo em Curso
03/06/2025 23:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/06/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:33

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 08:02

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:50

Distribuído por sorteio
02/06/2025 07:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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