24/07/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 07:39

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 07:36

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408538-04.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A (Massa Falida) Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) Agravada: Expedita Morais da Silveira Interessado: Laspro Consultores Ltda Repre.

Legal: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA em liquidação extrajudicial - SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - RECURSO DESPROVIDO.

O fato do banco agravante estar em liquidação extrajudicial, por si só, não induz à conclusão de hipossuficiência econômica.

Isto porque, presume-se que tenha recursos para as custas processuais e encargos, decorrentes da aplicação e gerência de seu patrimônio ativo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:15

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:00

Não-Provimento
09/06/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:14

Inclusão em pauta
05/06/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 21:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 21:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:22

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 10:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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