TJMS - 0806526-73.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            12/09/2025 16:22 Incluído em pauta para 12/09/2025 04:22:55 local. 
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                                            12/09/2025 14:58 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            11/09/2025 17:53 Inclusão em Pauta 
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                                            29/08/2025 13:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            01/08/2025 15:22 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2025 10:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2025 10:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/07/2025 10:14 Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE 
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                                            31/07/2025 10:14 Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 
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                                            31/07/2025 05:17 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            31/07/2025 00:01 Publicação 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0806526-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo Eduardo Pesconi Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Victor Augusto Hamerski Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Assim, em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Estado do Mato Grosso do Sul, do teor da sentença.
 
 Publique-se e intime-se.
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                                            30/07/2025 11:15 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            30/07/2025 10:48 Certidão 
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                                            30/07/2025 10:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            30/07/2025 09:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            30/07/2025 09:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2025 18:46 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/07/2025 01:37 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            07/07/2025 01:37 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS 
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                                            07/07/2025 01:37 Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE 
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                                            07/07/2025 00:01 Publicação 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0806526-73.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo Eduardo Pesconi Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Victor Augusto Hamerski Defensor Públ.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            04/07/2025 14:47 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            04/07/2025 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2025 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2025 14:30 Distribuído por sorteio 
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                                            04/07/2025 14:25 Processo Cadastrado 
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                                            30/06/2025 13:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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