TJMS - 0822472-32.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

FRIGORIFICO PERI LTDA

CNPJ: 03.971.108/0001-10

Advogados

JOAO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

CPF *38.***.*90-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do retorno dos autos a este tribunal.

  • 13/08/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2025 14:19

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 13:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/08/2025 13:01

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/04/2016 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2016 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/04/2016 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/03/2016 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2016 11:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/03/2016 19:30

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 16:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/02/2016 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/01/2016 13:22

    Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

  • 18/01/2016 14:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2016 13:59

    Emissão da Relação

  • 27/08/2015 13:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/08/2015 12:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2015 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2015 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 18:44

    Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

  • 03/06/2015 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 13:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2015 13:07

    Emissão da Relação

  • 08/05/2015 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 15:56

    Registro de Sentença

  • 08/05/2015 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2015 15:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 08:57

    Publicado ato_publicado em 27/08/2014.

  • 19/08/2014 16:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2014 16:18

    Emissão da Relação

  • 21/05/2014 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2014 16:09

    Prazo em Curso

  • 21/03/2014 16:01

    Juntada de NULL

  • 21/03/2014 16:01

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2014 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2014 18:37

    Prazo em Curso

  • 15/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2013.

  • 15/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 15/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 18/02/2013.

  • 12/12/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 10/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2012 12:00

    Tutela Provisória

  • 05/12/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2012 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2012 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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