10/09/2025 15:54

Incluído em pauta para 10/09/2025 03:54:11 local.
10/09/2025 06:42

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2025 09:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/07/2025 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 10:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 10:36

Certidão
07/07/2025 10:33

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 03:51

Certidão
07/07/2025 03:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807099-29.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cezar Otavio Silveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:20

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:17

Processo Cadastrado
04/07/2025 04:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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