22/09/2025 10:36

Prazo em Curso
18/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 05:35

Certidão
16/09/2025 03:47

Certidão
10/09/2025 04:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 17:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 08:52

Certidão
05/09/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 08:40

Certidão
05/09/2025 08:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807282-97.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Pedro Rotela Prieto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
04/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:39

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:39

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:54 local.
19/08/2025 12:34

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:34:16 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 08:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 08:27

Certidão
07/07/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 03:52

Certidão
07/07/2025 03:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807282-97.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Pedro Rotela Prieto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio
04/07/2025 14:38

Processo Cadastrado
04/07/2025 04:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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