TJMS - 0800775-45.2024.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:38
Prazo em Curso
-
08/08/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:55
Prazo em Curso
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28/07/2025 16:31
Certidão
-
28/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/07/2025 03:19
Certidão de Publicação - DJE
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22/07/2025 01:14
Certidão de Publicação - DJE
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22/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800775-45.2024.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Osvaldo Matheus Advogada: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/07/2025 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/07/2025 12:16
Remessa à Imprensa Oficial
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21/07/2025 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/07/2025 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:59
Processo Dependente Iniciado
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800775-45.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Osvaldo Matheus DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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