TJMS - 1411069-63.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:31
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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10/09/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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10/09/2025 01:51
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411069-63.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Janete da Silva Nogueira Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Master Prev Clube de Benefícios EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300, DO CPC -O - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de nado ou o risco do resultado útil ao processo.
No caso, ao menos em sede de cognição sumária, não há como ser concedida a tutela porquanto não se apresentam relevantes os fundamentos invocados nas razões recursais, já que a própria agravante afirma que os descontos estão sendo realizados por algum tempo, de forma que não há falar na alegada urgência pela parte recorrente.
Portanto, mostra-se legítimo o desconto, devendo as circunstâncias da contratação serem melhor esclarecidas no decorrer da instrução processual. .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
09/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 14:33
Julgamento Virtual Finalizado
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09/09/2025 14:33
Não-Provimento
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04/09/2025 07:04
Incluído em pauta para 04/09/2025 07:04:43 local.
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19/08/2025 11:50
Inclusão em Pauta
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12/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
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12/08/2025 17:22
Certidão
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20/07/2025 03:41
Certidão
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10/07/2025 23:05
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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10/07/2025 04:27
Certidão de Publicação - DJE
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10/07/2025 01:25
Certidão de Publicação - DJE
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411069-63.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Janete da Silva Nogueira Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Agravado: Master Prev Clube de Benefícios Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/07/2025 16:14
Certidão
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09/07/2025 16:14
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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09/07/2025 15:46
Remessa à Imprensa Oficial
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09/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/07/2025 15:14
Tutela Provisória
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09/07/2025 10:47
Remessa à Imprensa Oficial
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09/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
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09/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:16
Distribuído por sorteio
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09/07/2025 10:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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