22/09/2025 00:28

Certidão
17/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:38

Certidão
11/09/2025 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 11:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411345-94.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Município de Ladário Proc.

Município: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Proc.

Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Agravado: Aldo Martins Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Amauri Diego Mesquita Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Angelica Arruda Castelo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Antonio Victor Peçanha Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aparecida Bonifácio Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Aparecido Pereira de Morais Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Byanca Caroliny Silva de Jesus Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Chrislaine Santana de Hollanda Almeida Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Eder Vicente de Brito Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Elias de Souza Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Flavio Cecilio Chaim Asseff Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Francisco Patrik Souza Pavon Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: José Antonio de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Katia Cilene da Costa Hurtado Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Kleber Santiago Urquiza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucilene Lopes dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcelo da Silva Brito Castelão Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcos Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Maria Luzia Jarcem Mendonça Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Midia de Souza Caldas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Paulo Cesar da Silva Gonçalves Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Romulo Ramos Penha Aguillera Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Sebastiana Rosas Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Sônia Garcia Vilharva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Wagner Gonçalves Vieira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE - DESCABIDA - MERO DESDOBRAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o comando judicial impugnado é mero desdobramento da sentença proferida na fase de conhecimento, não há que falar em iliquidez e inexigibilidade, com fundamento em ausência de indicadores de produção e de norma regulamentadora, uma vez que tais questões estão alcançadas pela preclusão nos moldes do art. 508 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
09/09/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 09:52

Não-Provimento
08/09/2025 13:21

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:18

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
08/09/2025 09:00

Julgado
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 15:03

Incluído em pauta para 27/08/2025 03:03:05 local.
27/08/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:21

Inclusão em Pauta
12/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:57

Certidão
26/07/2025 04:40

Certidão
26/07/2025 00:42

Certidão
18/07/2025 12:58

Prazo em Curso
17/07/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/07/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411345-94.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Município de Ladário Proc.

Município: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Proc.

Município: Mariana Vieira Panovitch (OAB: 13821/MS) Agravado: Aldo Martins Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Amauri Diego Mesquita Soares Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Angelica Arruda Castelo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Antonio Victor Peçanha Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aparecida Bonifácio Barbosa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Aparecido Pereira de Morais Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Byanca Caroliny Silva de Jesus Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Chrislaine Santana de Hollanda Almeida Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Eder Vicente de Brito Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Elias de Souza Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Flavio Cecilio Chaim Asseff Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Francisco Patrik Souza Pavon Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: José Antonio de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Katia Cilene da Costa Hurtado Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Kleber Santiago Urquiza Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Lucilene Lopes dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcelo da Silva Brito Castelão Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Marcos Pereira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Maria Luzia Jarcem Mendonça Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Midia de Souza Caldas Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Paulo Cesar da Silva Gonçalves Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Romulo Ramos Penha Aguillera Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Sebastiana Rosas Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Sônia Garcia Vilharva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Wagner Gonçalves Vieira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao recurso, sobrestando o andamento do processo principal até o julgamento deste agravo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.
16/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:58

Certidão
15/07/2025 17:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 17:56

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2025 10:54

Certidão
15/07/2025 10:40

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:10

Distribuído por prevenção
14/07/2025 14:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411386-61.2025.8.12.0000

Itau Unibanco S.A.

Japa Poke Comercio Alimenticio e Servico...

Advogado: Guilherme Tessaro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1408753-77.2025.8.12.0000

Luiz Fernando Nasori

Antonio Elson Sabaini

Advogado: Roberto Soligo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0900178-26.2024.8.12.0016

Ministerio Publico Estadual

Felipe Henrique Santos da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1411367-55.2025.8.12.0000

Eliete Benicia da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1411353-71.2025.8.12.0000

Emanuella dos Santos Godoi

Municipio de Mundo Novo

Advogado: Bruno Almeida de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 14:25

Exibir Processo