09/09/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025
22/08/2025 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770232/2025
22/08/2025 20:15

Protocolizada Petição 770232/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025
22/08/2025 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025
21/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 21:45

Expedição de Ofício nº 224630/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
20/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025 19:20

Conhecido o recurso de FABRICIO PEREIRA MOURAO e provido em parte
20/08/2025 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
20/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
20/08/2025 09:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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