TJMS - 0000235-47.2021.8.12.0025
1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000654-58.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Macedo Nunes Batista Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta Intime-se o apelante, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, tal como requerido às p. 156-157.
Após, ao Ministério Público Estadual para o oferecimento das contrarrazões; e, à PGJ para apresentar parecer.
Cumpra-se. -
09/07/2025 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 18:41
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2025 18:41
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2025 03:02
Decorrido prazo de parte
-
26/06/2025 03:10
Decorrido prazo de parte
-
11/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2025 09:44
Recebidos os autos
-
30/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 04:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:29
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 01:42
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2025 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:30
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:47
Recebidos os autos
-
23/04/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 17:29
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 17:18
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:31
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:27
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:27
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:07
Recebidos os autos
-
20/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 18:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2025 16:43
Recebidos os autos
-
10/03/2025 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2025 16:23
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 03:17
Decorrido prazo de parte
-
08/01/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 15:12
Recebidos os autos
-
07/01/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:39
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:46
Recebidos os autos
-
16/12/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:18
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 14:15
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 13:48
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2024 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 20:10
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 15:17
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:22
Recebidos os autos
-
30/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 10:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 14:16
Recebidos os autos
-
29/10/2024 14:16
Decisão ou Despacho
-
29/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 12:45
de Instrução e Julgamento
-
29/10/2024 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 18:10
Recebidos os autos
-
28/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2024 10:24
Recebidos os autos
-
15/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 14:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:11
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 13:44
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:42
Recebidos os autos
-
27/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 13:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2024 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 12:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:05
Processo Desarquivado
-
18/09/2024 00:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:30
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
18/06/2024 13:29
Arquivado Provisoriamente
-
18/06/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:05
Processo Desarquivado
-
15/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:22
Arquivado Provisoriamente
-
16/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:42
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 16:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2023 15:10
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:10
Decisão ou Despacho
-
18/01/2023 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2023 16:40
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 02:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2022 17:12
Decorrido prazo de parte
-
29/11/2022 17:09
Retificação de Classe Processual
-
29/06/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2022 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:39
Recebidos os autos
-
07/06/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:55
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2022 13:46
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 13:42
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2022 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
04/05/2022 15:10
Recebidos os autos
-
04/05/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2022 13:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2022 13:50
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2022 10:43
Recebidos os autos
-
27/04/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2022 13:46
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 17:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2021 16:49
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2021 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2021 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2021 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2021 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:39
Recebidos os autos
-
16/06/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:15
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:17
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2021 13:41
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2021 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2021 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 13:04
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 12:59
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
07/04/2021 09:29
Recebidos os autos
-
07/04/2021 09:29
Recebida a denúncia
-
06/04/2021 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2021 15:55
Recebidos os autos
-
06/04/2021 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2021 17:12
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2021 16:58
Apensado ao processo numero do processo
-
19/03/2021 16:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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