04/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação quanto à sentença de fls. 265.
18/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 16:00

Emissão da Relação
26/06/2025 15:32

Recebidos os autos
26/06/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800996-38.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eni Fernandes Mafini - Intimação quanto aos alvarás expedidos nos autos.
16/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:53

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:35

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 17:16

Recebidos os autos
03/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:11

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:59

Recebidos os autos
28/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800996-38.2022.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eni Fernandes Mafini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:17

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 08:17

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:12

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 18:46

Recebidos os autos
11/12/2023 18:46

Determinada Requisição de Informações
20/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 11:56

Recebidos os autos
15/06/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:08

Transitado em Julgado em data
24/05/2023 13:02

Recebidos os autos
24/05/2023 13:02

Recebidos os autos
21/03/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:25

Recebidos os autos
03/03/2023 22:25

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 18:49

Recebidos os autos
13/12/2022 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 06:28

Recebidos os autos
13/12/2022 06:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:55

Recebidos os autos
01/12/2022 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:22

Recebidos os autos
11/11/2022 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:22

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 13:27

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:19

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 15:19

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 18:40

Recebidos os autos
25/07/2022 18:40

Tutela Provisória
12/07/2022 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 17:14

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:41

Recebidos os autos
22/06/2022 16:41

Decisão ou Despacho
21/06/2022 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/06/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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