17/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800925-18.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Roberto de Abreu Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 14:30

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/03/2025 15:44

Recebidos os autos
17/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800925-18.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Roberto de Abreu Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/53 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicação
04/10/2023 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2023 15:30

Recurso Especial
04/10/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800925-18.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Roberto de Abreu Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2023 08:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2023 08:23

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800925-18.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Roberto de Abreu Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Francisco Roberto de Abreu.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800925-18.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Roberto de Abreu Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800925-18.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francisco Roberto de Abreu Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - FETEMS - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

Sentença mantida.

Recurso de Apelação desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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