STJ - 1411212-57.2022.8.12.0000

21/11/2023 12:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2023 12:48

Transitado em Julgado em 10/11/2023

22/09/2023 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954351/2023

22/09/2023 07:56

Protocolizada Petição 954351/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

21/09/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952481/2023

21/09/2023 20:00

Protocolizada Petição 952481/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 600733/2023 - EDcl no AgInt no

20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600733 - EDcl no AgInt no RMS 70928 - Publicação prevista para 21/09/2023

18/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00600733/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70928/MS

04/09/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

01/09/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000703-2023-AJC-2T)

30/08/2023 15:27

Expedição de Ofício de Intimação nº I000653-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

29/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023 17:34

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600733/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70928/MS

22/06/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/06/2023 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 612627/2023

22/06/2023 16:15

Protocolizada Petição 612627/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2023

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2023 Petição Nº 600733/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 600733/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 09:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 600733/2023

20/06/2023 09:14

Protocolizada Petição 600733/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

15/06/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578783/2023

15/06/2023 18:42

Protocolizada Petição 578783/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 232144/2023 - AgInt

14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0232144 - AgInt no RMS 70928 - Publicação prevista para 15/06/2023

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00232144/2023 - AgInt no RMS 70928/MS

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000456-2023-AJC-2T)

29/05/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2023-AJC-2T)

25/05/2023 14:54

Juntada de Ofício de Intimação nº I000408-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

25/05/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2023 17:19

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00232144/2023 - AgInt no RMS 70928/MS

18/04/2023 06:06

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00232144/2023

14/04/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

11/04/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000256-2023-AJC-2T)

03/04/2023 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

31/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023 16:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00232144/2023 - AgInt no RMS 70928/MS

24/03/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/03/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 239442/2023

24/03/2023 18:56

Protocolizada Petição 239442/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023

24/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2023 Petição Nº 232144/2023 -

23/03/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235099/2023

23/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2023 19:19

Protocolizada Petição 235099/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 234248/2023

23/03/2023 17:44

Protocolizada Petição 234248/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/03/2023

23/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 232144/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

23/03/2023 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 232144/2023

23/03/2023 11:15

Protocolizada Petição 232144/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2023

23/03/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 17:53

Expedição de Ofício nº 002739/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023 16:10

Conhecido o recurso de ORESTES LOPES VAZ e provido

16/03/2023 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/03/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/03/2023 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL