28/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:47

Baixa Definitiva
28/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:16

Negado seguimento ao recurso
09/04/2024 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 17:39

Recebidos os autos
09/04/2024 17:39

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:39

INCONSISTENTE
09/04/2024 17:39

INCONSISTENTE
26/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800937-22.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Maria Marlúcia Gomes da Silva Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Agravado: Município de Batayporã Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/04.

A parte agravada apresentou não apresentou Contrarrazões (p.19).

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 23/26- controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800937-22.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Maria Marlúcia Gomes da Silva Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Agravado: Município de Batayporã Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
03/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800937-22.2019.8.12.0027/50002 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Maria Marlúcia Gomes da Silva Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Agravado: Município de Batayporã Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2023.
01/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800937-22.2019.8.12.0027/50001 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Maria Marlúcia Gomes da Silva Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Recorrido: Município de Batayporã Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de repercussão geral do tema, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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