TJMS - 0831784-90.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

JULIA MARGARIDO BAPTISTA

CPF *14.***.*74-35

Advogados

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

CPF *15.***.*62-83

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

EDNA APARECIDA CONTELLI

OAB: 17148/MS

GLAUBERTH HOLOSBACH

OAB: 15388/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 07:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

  • 05/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Autos n.º 0831784-90.2016.8.12.0001 Vistos, etc.

    Não conheço dos Embargos de Declaração opostos às f. 1687-1689, pois não foi alegada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade em relação à decisão de f. 1684, nem mesmo a existência de erro material.

    Ademais, a alegação de erro de premissa não se encontra dentro das hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração.

    Expeçam-se as certidões necessárias para que a parte exequente habilite o seu crédito junto ao processo de recuperação judicial da executada, devendo ser observados os valores indicados à f. 1697, que correspondem ao que restou homologado na sentença de f. 1474.

    Intime-se.

    Campo Grande (MS), 03 de julho de 2025.

    Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

  • 04/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 18:55

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 14:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 19:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 17:27

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 13:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 13:30

    Declarada incompetência

  • 22/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 08:14

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2024 17:19

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2024 06:34

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2024 18:53

    Emissão da Relação

  • 29/01/2024 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 10:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/09/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 13:40

    Emissão da Relação

  • 07/07/2023 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2023 09:45

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/06/2023 17:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2023 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2023 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

  • 11/06/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 13:47

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2023 16:32

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2023 21:48

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 18:13

    Emissão da Relação

  • 13/01/2023 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:46

    Registro de Sentença

  • 13/01/2023 14:42

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 11:20

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 17:50

    Prazo em Curso

  • 09/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2022 08:21

    Emissão da Relação

  • 06/05/2022 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 18:04

    Registro de Sentença

  • 06/05/2022 18:04

    Homologada a Transação

  • 27/10/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2020 16:43

    Emissão da Relação

  • 30/09/2020 15:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/09/2020 18:16

    Prazo em Curso

  • 31/08/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 31/08/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 31/08/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 31/08/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 31/08/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 31/08/2020 23:13

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 17:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2020 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 13:56

    Prazo em Curso

  • 22/03/2019 23:08

    Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 18:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2019 18:17

    Emissão da Relação

  • 21/03/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2018 05:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2018 14:39

    Prazo em Curso

  • 09/11/2018 00:21

    Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

  • 08/11/2018 13:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2018 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 13:27

    Prazo em Curso

  • 16/08/2018 12:29

    Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

  • 16/08/2018 12:29

    Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

  • 15/08/2018 13:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2018 13:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2018 11:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 11:36

    Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

  • 06/06/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2018 10:48

    Processo saneado

  • 25/05/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2016 15:00

    Suspenso em Cartório

  • 30/08/2016 14:44

    Prazo em Curso

  • 30/08/2016 08:05

    Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

  • 29/08/2016 14:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2016 14:05

    Emissão da Relação

  • 29/08/2016 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 08:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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