22/08/2025 13:24

Certidão
22/08/2025 13:24

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 03:38

Certidão
05/08/2025 03:38

Certidão
25/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 18:16

Autos Vindos da Defensoria Pública
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:26

Prazo em Curso
25/07/2025 15:26

Certidão
25/07/2025 15:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/07/2025 15:18

Certidão
25/07/2025 15:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/07/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829912-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Dario Raimundo Repre.

Legal: Lucia Raimundo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
24/07/2025 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 16:09

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 16:32

Incluído em pauta para 08/07/2025 04:32:50 local.
01/07/2025 07:42

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 13:48

Certidão
09/06/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 12:34

Certidão
09/06/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 03:43

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/06/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio
06/06/2025 12:50

Processo Cadastrado
06/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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