15/09/2025 18:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:15

Prazo em Curso
06/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2025 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2025 13:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/08/2025 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:11

Prazo em Curso
25/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 23:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 18:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/02/2025 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/02/2025 14:58

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2025 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 20:29

Proferida decisão interlocutória
04/02/2025 18:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:12

Autos preparados para expedição
16/12/2024 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 15:24

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:37

Registro de Sentença
25/11/2024 12:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
06/05/2024 19:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:36

Prazo em Curso
28/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2024 19:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2024 17:33

Prazo em Curso
18/01/2024 16:48

Juntada de NULL
18/01/2024 16:48

Juntada de Mandado
12/01/2024 15:12

Prazo em Curso
19/12/2023 19:41

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:23

Expedição em análise para assinatura
19/12/2023 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 12:49

Proferida decisão interlocutória
18/12/2023 14:44

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:17

Recebidos os autos do NAT
15/12/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 19:04

Informação do Sistema
14/12/2023 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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