22/09/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412764-52.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Grandourados Veículos Ltda.

Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Embargante: Grandourados Veículos Ltda Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Embargado: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB: 70102/SC) Interessado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 17/09/2025.
17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1412764-52.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Grandourados Veículos Ltda.

Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Embargante: Grandourados Veículos Ltda Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Embargado: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB: 70102/SC) Interessado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025.
16/09/2025 08:05

Processo Dependente Cadastrado
11/09/2025 08:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412764-52.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Grandourados Veículos Ltda.

Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Agravante: Grandourados Veículos Ltda Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Agravado: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB: 70102/SC) Interessado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - CONSTATAÇÃO DE AVARIAS E DEFEITOS NO ATO DA ENTREGA AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS (FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do art. 18 do CDC, tanto o fabricante quanto a concessionária, enquanto fornecedores na cadeia de consumo, são solidariamente responsáveis pelos vícios do produto, não havendo razão jurídica para afastamento da responsabilidade solidária entre ambos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
09/09/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:26

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 14:26

Não-Provimento
04/09/2025 07:07

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:07:26 local.
19/08/2025 11:51

Inclusão em Pauta
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412764-52.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB: 70102/SC) Agravado: Grandourados Veículos Ltda.

Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Agravado: Grandourados Veículos Ltda Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Interessado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 13:44

Processo Dependente Cadastrado
12/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:31

Prazo em Curso
04/08/2025 23:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/08/2025 09:12

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412764-52.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Grandourados Veículos Ltda.

Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Agravante: Grandourados Veículos Ltda Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Advogado: Rogério Castro Santana (OAB: 15751/MS) Agravado: Larissa Bissoli de Almeida Advogado: Carlos Henrique Bissoli de Almeida (OAB: 70102/SC) Interessado: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 15:36

Certidão
01/08/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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