05/09/2025 12:03

Certidão
05/09/2025 12:03

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:57

Prazo em Curso
11/08/2025 00:22

Certidão
06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 22:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:12

Certidão
31/07/2025 10:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800497-16.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Nadia Fabiany Arguilera Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025.
30/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:53

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:53

Provimento em Parte
21/07/2025 12:12

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:12:23 local.
15/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:45

Certidão
30/06/2025 13:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/05/2024 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/05/2024 12:28

Certidão
07/05/2024 12:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/05/2024 05:37

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
03/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio
03/05/2024 16:03

Processo Cadastrado
30/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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