13/09/2025 06:39

Certidão
10/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 13:54

Certidão
02/09/2025 13:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 13:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 13:53

Certidão
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:52

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 15:52

Não-Provimento
28/08/2025 07:02

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:34 local.
20/08/2025 12:52

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:01

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:01:58 local.
13/08/2025 17:38

Inclusão em Pauta
07/08/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0856843-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelada: Adelaide Ribeiro da Rocha DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/08/2025.
06/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:12

Distribuído por prevenção
05/08/2025 17:01

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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