TJMS - 1413129-09.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 17:40 Retorno da Conclusão para Pautar - JV 
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                                            28/08/2025 17:27 Certidão 
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                                            21/08/2025 16:36 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2025 16:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2025 16:22 Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ 
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                                            21/08/2025 16:22 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            21/08/2025 16:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2025 00:07 Certidão 
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                                            08/08/2025 23:11 Decisão Encaminhada para Jurisprudência 
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                                            08/08/2025 18:15 Certidão 
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                                            08/08/2025 18:15 Juntada de Certidão 
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                                            08/08/2025 13:20 Juntada de Informações 
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                                            08/08/2025 02:27 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            08/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1413129-09.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Fernando Paes de Campos Impetrante: Nathália de Mendonça Pucharelli Oliveira Impetrante: Maithê Whitacker Lazaro Impetrante: Caio Vinicius Silva Zanao Paciente: Jeferson Toniol da Silva Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP) Advogado: Nathália de Mendonça Pucharelli Oliveira (OAB: 343191/SP) Advogado: MAITHÊ WHITACKER LAZARO (OAB: 510065/SP) Impetrado: 2ª Vara Criminal de Ponta Porã/MS Interessado: Sidnei Carvalho Candido Advogado: Emanuella Soares Tinoco (OAB: 49143/GO) Destarte,
 
 ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
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                                            07/08/2025 14:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/08/2025 12:55 Expedição de Ofício. 
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                                            07/08/2025 06:48 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            07/08/2025 01:02 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            07/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            06/08/2025 18:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/08/2025 18:33 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            06/08/2025 15:17 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            06/08/2025 14:55 Conclusos para decisão 
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                                            06/08/2025 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 14:55 Distribuído por sorteio 
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                                            06/08/2025 14:50 Processo Cadastrado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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