22/09/2025 23:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412585-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Carlos de Arnaldo Silva Filho Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Posto isso, conheço do agravo e recebo-o no efeito suspensivo, pois os fundamentos trazidos no recurso preenchem os requisitos necessários para tanto.

A avaliação da gratuidade judiciária, inclusive, será ponderada quando do julgamento de mérito deste recurso.

Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.
18/09/2025 17:26

Certidão
18/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:58

Expedição de Ofício.
18/09/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 07:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 07:19

Certidão
05/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412585-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Carlos de Arnaldo Silva Filho Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.
01/08/2025 23:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/08/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 13:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/08/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 00:51

Certidão
31/07/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
31/07/2025 00:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412585-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Carlos de Arnaldo Silva Filho Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 18:14

Declarada incompetência
30/07/2025 13:27

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio
30/07/2025 12:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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