TJMS - 0804316-11.2017.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA MATOS DOS SANTOS

CPF *12.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA MATOS DOS SANTOS

CPF *12.***.*16-20

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

CPF *05.***.*07-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:11

    Certidão

  • 05/09/2025 17:11

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804316-11.2017.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Maria Matos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

    Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/09/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 16:42

    Processo Dependente Cadastrado

  • 21/08/2024 00:59

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 21/08/2024 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:38

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 14/08/2024 14:27

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 14/08/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2024 10:13

    Certidão

  • 14/08/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2024 10:13

    Certidão

  • 14/08/2024 10:12

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 14/08/2024 04:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2024 00:01

    Publicação

  • 13/08/2024 13:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2024 21:28

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 12/08/2024 21:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2024 21:28

    Não-Provimento

  • 24/06/2024 14:15

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 17/06/2024 20:00

    Incluído em pauta para 17/06/2024 08:00:00 local.

  • 06/06/2024 19:37

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 06/06/2024 13:13

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 06/06/2024 13:13

    Certidão

  • 06/06/2024 13:12

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 06/06/2024 03:28

    Certidão

  • 06/06/2024 03:28

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 06/06/2024 03:28

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 06/06/2024 03:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 06/06/2024 00:01

    Publicação

  • 05/06/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/06/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 13:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 05/06/2024 13:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 04/06/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:52

    Processo Dependente Cadastrado

  • 28/11/2018 10:40

    Processo Dependente Cadastrado

  • 28/11/2018 09:49

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 13:05

    Certidão

  • 21/11/2018 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2018 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:01

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 20/11/2018 22:03

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 20/11/2018 21:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/11/2018 11:08

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/11/2018 11:55

    Não-Provimento

  • 07/11/2018 13:30

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 07/11/2018 13:30

    Julgado

  • 01/11/2018 18:36

    Incluído em pauta para 01/11/2018 06:36:21 local.

  • 30/10/2018 18:17

    Inclusão em Pauta

  • 05/10/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2018 16:44

    Processo Cadastrado

  • 04/10/2018 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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