05/09/2025 17:03

Certidão
05/09/2025 17:03

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:54

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 03:29

Certidão
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:43

Prazo em Curso
08/08/2025 10:55

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/08/2025 18:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:55

Certidão
07/08/2025 14:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 14:38

Certidão
07/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805705-04.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Valdir Silva Facundes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 21:38

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 18:27

Incluído em pauta para 14/01/2025 06:27:53 local.
18/12/2024 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2024 13:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/08/2024 02:43

Certidão
12/08/2024 20:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2024 14:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/08/2024 14:24

Certidão
12/08/2024 14:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/08/2024 03:24

Certidão
12/08/2024 03:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/08/2024 03:24

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
12/08/2024 03:24

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:05

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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