TJMS - 0812867-50.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA MENDES BORGES

CPF *45.***.*43-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2025 12:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/09/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/09/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 16:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2025 16:12

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 03/09/2025 16:12

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/02/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/02/2025 18:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/02/2025 18:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2025 17:29

    Retificação de Classe Processual

  • 21/08/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:17

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2023 14:16

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2019 06:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/04/2019 06:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/04/2019 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 14:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/04/2019 19:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2019 19:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/04/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 09:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/04/2019 06:19

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2019 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/02/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 16:04

    Prazo em Curso

  • 28/01/2019 16:03

    Documento Digitalizado

  • 28/01/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 13:05

    Documento Digitalizado

  • 25/01/2019 11:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2019 11:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/01/2019 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 05:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/01/2019 05:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 04:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 04:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2019 04:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 04:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/01/2019 05:58

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2019 20:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2019 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 20:25

    Registro de Sentença

  • 23/01/2019 20:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 23/01/2019 20:18

    Expedição de NULL.

  • 03/12/2018 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2018 16:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2018 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 05:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/11/2018 05:03

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2018 12:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2018 12:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2018 16:34

    Expedição de NULL.

  • 05/10/2018 23:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2018 14:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2018 02:39:47, 1ª Vara do Juizado Especial da.

  • 05/10/2018 14:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 01/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2018 05:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/09/2018 11:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/09/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2018 09:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2018 09:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/05/2018 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 15:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/05/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2018 20:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 14:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/02/2018 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2018 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 17:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/02/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2018 20:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2018 20:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/01/2018 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 13:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/01/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 15:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2017 15:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/11/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 14:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/11/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 14:45

    Juntada de NULL

  • 16/11/2017 14:45

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2017 14:45

    Juntada de NULL

  • 16/11/2017 14:45

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2017 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2017 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2017 18:22

    Tutela Provisória

  • 07/11/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/10/2018 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 12/09/2017 15:04

    Recebidos os autos do NAT

  • 12/09/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 07:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 07:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2017 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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