18/09/2025 17:22

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:21

Certidão
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:06

Certidão
27/08/2025 18:36

Prazo em Curso
23/08/2025 00:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/08/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 17:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/08/2025 17:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/08/2025 16:53

Certidão
21/08/2025 16:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/08/2025 16:52

Certidão
21/08/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:20

Certidão
21/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000690-14.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Paulo Henrique de Freitas Advogado: Evandro Morais Brandão (OAB: 23395/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2025.
12/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:04

Distribuído por sorteio
12/08/2025 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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