22/09/2025 07:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025 07:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 07:16

Certidão
11/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:33

Certidão
11/09/2025 11:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 11:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/09/2025 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:33

Juntada de Certidão
11/09/2025 07:29

Certidão
11/09/2025 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000404-36.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Luciana Corrêa Ramires DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Interessado: Município de Amambai EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.
09/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 09:47

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:02:54 local.
22/08/2025 13:29

Incluído em pauta para 22/08/2025 01:29:09 local.
21/08/2025 16:41

Incluído em pauta para 21/08/2025 04:41:53 local.
19/08/2025 11:49

Inclusão em Pauta
12/08/2025 00:52

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000404-36.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Luciana Corrêa Ramires DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Interessado: Município de Amambai Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025.
08/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:19

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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