28/08/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:31

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:15

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411414-29.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Dayane Rojas dos Santos Advogada: Juliana Nunes Quevedo (OAB: 26044/MS) Agravado: Dourado Motors Ltda Agravado: Banco Pan S.a.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA, C.C.

RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO E DAS RESPECTIVAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO OCULTO - VEÍCULO USADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão atacada que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência pretendida, eis que, ainda que os documentos acostados pela agravante se voltem à evidenciar a aquisição do veículo objeto de discussão no processo, a constatação da responsabilidade pelos defeitos alegados exige dilação probatória para apuração quanto à origem dos mesmos e responsabilidade por eles.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2025 13:23

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 10:20

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 10:20

Não-Provimento
23/07/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 09:46

Incluído em pauta para 22/07/2025 09:46:41 local.
16/07/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio
15/07/2025 10:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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