04/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:52

Prazo em Curso
21/08/2025 18:01

Autos Vindos da Defensoria Pública
21/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:29

Certidão
15/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807345-25.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Luciano Paulino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Vistos etc.

Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos(art.1.023,§2.º,doCPC).

Após, retornem conclusos.
14/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:12

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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