TJMS - 1412799-12.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 16:14
Prazo em Curso
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23/09/2025 02:55
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
-
23/09/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1412799-12.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Adélia Ferreira dos Santos Selles Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) VISTOS, etc.
Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 3 de setembro de 2025.
Juíza Denize de Barros Dodero Relatora -
22/09/2025 16:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 00:35
Certidão de Publicação - DJE
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03/09/2025 00:01
Publicação
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02/09/2025 11:46
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 11:32
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 11:31
Processo Dependente Iniciado
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412799-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Adélia Ferreira dos Santos Selles Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Diante do exposto, recebo o agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, em seu efeito devolutivo e suspensivo, este apenas quanto ao valor da multa diária fixada pelo magistrado de primeiro grau, por se encontrarem satisfeitos os pressupostos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte agravada da presente decisão, bem como para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
Comunique-se com urgência ao juízo de primeira instância.
I-se.
Campo Grande, 5 de agosto de 2025.
Juíza Denize de Barros Dodero Relatora -
04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412799-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravada: Adélia Ferreira dos Santos Selles Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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