04/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 15:19

Prazo em Curso
09/07/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
06/05/2025 12:56

Prazo em Curso
07/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
19/02/2025 14:29

Prazo em Curso
18/02/2025 15:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/02/2025 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/02/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2024 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2024 01:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:22

Registro de Sentença
01/03/2024 01:22

Pedido conhecido em parte e procedente
22/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:18

Juntada de Ofício
18/05/2023 18:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 18:52

Documento Digitalizado
11/05/2023 18:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2023 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/05/2023 00:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:49

Autos preparados para expedição
25/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor
17/04/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 06:55

Conclusos para decisão
19/02/2023 10:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2023 10:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/02/2023 14:44

Informação do Sistema
26/01/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2023 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
17/01/2023 19:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2023 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/01/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor
22/12/2022 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/12/2022 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 08:36

Expedição de Certidão.
06/09/2022 06:39

Autos preparados para expedição
06/09/2022 06:39

Expedição de Carta.
06/09/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2022 06:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2022 21:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 21:14

Concedida em parte a Medida Liminar
15/07/2022 15:51

Recebidos os autos do NAT
15/07/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2022 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/07/2022 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2022 14:22

Informação do Sistema
14/07/2022 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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