05/09/2025 09:44

Prazo em Curso
03/09/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do impugnante, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
02/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 07:54

Emissão da Relação
25/08/2025 11:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: "No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Após, vista ao impugnante, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me para ulteriores deliberações.

Cumpra-se. Às providências."
15/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:46

Emissão da Relação
15/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:51

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/04/2025 02:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 19:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
01/04/2025 19:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:42

Conclusos para despacho
27/03/2022 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 15:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022 16:31

Emissão da Relação
10/03/2022 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2022 08:31

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:31

Registro de Sentença
20/01/2022 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2022 08:31

Expedição de NULL.
20/01/2022 08:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/01/2022 16:46

Conclusos para julgamento
09/12/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
18/10/2021 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 08:35

Emissão da Relação
15/10/2021 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 09:26

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2021 09:25

Emissão da Relação
14/09/2021 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 19:38

Expedição de Certidão.
14/09/2021 19:38

Registro de Sentença
14/09/2021 19:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/09/2021 19:25

Expedição de NULL.
18/08/2021 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:24

Prazo em Curso
14/07/2021 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2021 04:32:24, Juizado Especial Adjunto.
01/06/2021 00:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.
31/05/2021 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2021 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:29

Expedição de Certidão.
31/05/2021 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/05/2021 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2021 08:15

Emissão da Relação
31/05/2021 08:05

Expedição de Certidão.
31/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2021 08:04

Expedição de Carta.
31/05/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2021 15:24

Autos preparados para expedição
28/05/2021 15:21

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/07/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
12/05/2021 17:33

Processo convertido em eletrônico
12/05/2021 17:28

Materialização do processo
12/05/2021 17:17

Processo convertido em eletrônico
12/05/2021 17:17

Materialização do processo
17/03/2021 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2021 11:07

Proferida decisão interlocutória
17/09/2020 18:43

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:07

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2020 14:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
11/09/2020 14:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
11/09/2020 14:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
10/09/2020 09:24

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2020 13:16

Emissão da Relação
01/09/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 23:12

Informação do Sistema
31/08/2020 23:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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