TJMS - 0801004-87.2020.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ZENAIDE ANTONIA DA SILVA

CPF *50.***.*02-87

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB: 19293/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB: 8767/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 08:42

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 06:03

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 11:44

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 11:43

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801004-87.2020.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zenaide Antonia da Silva Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ZENAIDE ANTONIA DA SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:45

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2023 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801004-87.2020.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zenaide Antonia da Silva Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801004-87.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Zenaide Antonia da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORA QUE NÃO APONTA DE FORMA CONCRETA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PERÍCIA REALIZADA OU FALHA DE ORDEM FORMAL - NECESSIDADE DE EXPLICITAR A INEXATIDÃO DO PRIMEIRO LAUDO - ART. 480, CPC, QUE NÃO PODE SER UTILIZADO PARA JUSTIFICAR PRODUÇÃO DE NOVA PROVA QUANDO A PRIMEIRA PERÍCIA FOR CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE - CERCEAMENTO DE DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Impossível a realização de nova perícia, quando a autora não aponta de forma concreta a existência de vício ou falha de ordem formal que pudesse macular a avaliação médica realizada pelo expert, que concluiu pela inexistência de invalidez.

    Não há, in casu, cerceamento de defesa por ausência de intimação do expert para prestar esclarecimentos sobre o laudo pericial, tendo em vista ser este claro, sem contradições ou omissões.

    O juízo não está obrigado a solicitar tais informações adicionais quando não vê necessidade de fazê-lo, o que não afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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